Art. 1º – Conceder à JACINTO SEVERO DA SILVA, matrícula nº 1764, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e assistência Social, 30 (trinta) dias de férias no período de 12/01/2022 a 10/02/2022, correspondente ao período aquisitivo 2021/2022.