Art. 1º – Conceder à FRANCISCO JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 1563, ocupante do cargo de Guarda Municipal PA.II, da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, gozo de 30 (trinta) dias de férias no período de 01/02/2022 à 02/03/2022, correspondente ao período aquisitivo 2019/2020.