RESOLVE, aprovar a quarta (4ª) avaliação do Estágio probatório, do servidor RAFAEL CARLOS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO, matricula nº 1762, pôr o mesmo ter atingido nota acima do mínimo para aprovação (15) pontos conforme ficha de avaliação em anexo , com data retroagindo seus efeitos à 20 de dezembro de 2020, data base da avaliação da quarta (4ª) semestre concluindo do estágio probatório, conforme Art. 19º, da Lei Municipal nº 593, 22 de junho de 1994 (que Dispõe do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais) em conformidade com o Decreto Municipal de nº 989, de 28 de fevereiro de 2011.