Art. 1º – Conceder à MOZART DE PAULA BATISTA FILHO, matrícula 1318, ocupante do cargo de Procurador Nível III, da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, 10 (dez) dias de férias no período de 11/05/2022 a 20/05/2022, correspondente ao período aquisitivo 2020/2021.
