Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor JAIME BEZERRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 066.809.264-59, matrícula 1784, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do município de Jardim do Seridó-RN.