Art. 1º – Conceder à FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0393, ocupante do cargo de Agente de Saúde/ Endemias PD III, da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 10 (dez) dias de férias no período de 25/05/2022 à 03/06/2022, correspondente ao período aquisitivo 2018/2019.