Art. 1º - Designar o Senhor FRANCISCO ANDRÉ MEDEIROS DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 1361, para a função gratificada de Chefia ou Assistência Profissional, na Secretaria Municipal de Educação de Jardim do Seridó/RN, fazendo a jus à gratificação de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).