O Benefício Taxista é um benefício emergencial devido aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.
A prefeitura Municipal de Jardim do Seridó realizou o encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência, neste dia 27 de julho de 2022.
O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do Benefício Taxista aos motoristas de táxi relacionados nos arquivos enviados até 31/07/2022 está previsto para o dia 16 de agosto de 2022.
Qualquer informação adicional será repassada por meio das plataformas digitais da Prefeitura Municipal e poderá ser consultada através do link:
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista
