Art. 1º - Designar a Senhora MARINALVA SABINO DE AZEVEDO, inscrita no CPF sob o nº 659.***.***-63, Professora Aposentada do município de Jardim do Seridó, para recebimento mensal da quantia de R$ 980,45 (novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) referentes a indenização por Aposentadoria Incentivada.