Art. 1º Revogar a Portaria nº 446, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte no dia 27 de setembro de 2022, edição 2874, página 132, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses à Sra. IVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA.