Art. 1º – Conceder a FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS, matrícula nº 1803, ocupante do cargo de Chefe de Serviço CC-4, da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, gozo de 15 (quinze) dias de férias no período de 17/10/2022 à 31/10/2022, correspondente ao período aquisitivo 2021/2022.