PORTARIA Nº 510, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Fica reinstituída a Comissão de Avaliação para avaliação de Processos que dispõe sobre a indenização das licenças-prêmio por assiduidade não gozadas por servidores do município de Jardim do Seridó que cumprirem os requisitos legais.
