Art. 1º – Conceder à MOZART DE PAULA BATISTA FILHO, matrícula 1318, ocupante do cargo de Procurador Nível III, da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, 20 (vinte) dias de férias no período de 03/02/2023 a 22/02/2023, correspondente ao período aquisitivo 2020/2021.
