ATA DE REUNIÃO N° 006/2023 – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO -  Processo que dispõe sobre a indenização das licenças-prêmio por assiduidade não gozada pelo servidor inativo Antônio Fernandes da Silva Neto, do município de Jardim do Seridó, em conformidade com as Lei Ordinárias de n.º 1.252, de 05 de novembro de 2021 e a 1.346, de 24 de janeiro de 2023.