A Prefeitura de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, entregou na última segunda-feira, 21 de agosto, mais uma unidade habitacional em nossa cidade.

A casa foi entregue no Conjunto Ana Cunha pela Secretária Rejane Medeiros que esteve ao lado da Coordenadora Fernanda, da representante do Conselho Municipal de Habitação Arimária e do visitador do Programa Criança Feliz, Valbiano.

É importante frisar que a família contemplada estava na lista de espera de prioridade do cadastro de excedentes da habitação, e disponha de todos os critérios conforme preceitua o TAC firmado.

A análise das famílias tem como embasamento as legislações (Decreto nº 1.038/2012; Portaria nº 2.081/2020; Lei nº 13.146/2015; Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 10.741/2003) que preconizam como deve ocorrer o trabalho com unidades habitacionais oriundas do programa habitacional, bem como, o TAC celebrado entre o Município de Jardim do Seridó e o Ministério Público Federal em 2015.