PORTARIA Nº 431, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados, ocupantesdo cargo efetivo de motorista, da Secretaria Municipal de Trabalho,Habitação e Assistência Social, para recebimento de GratificaçãoEspecial de Serviço no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).