PORTARIA N. º 476, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNARos Servidores abaixo relacionados, ocupantesdo cargo efetivo de motorista, da Secretaria Municipal de Trabalho,Habitação e Assistência Social, para recebimento de GratificaçãoEspecial de Serviço no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).