Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019
ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 046/2023, realizada em 15/01/2024, a saber:
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS E BORRACHAS PARA CARIMBOS AUTO ENTINTADOS.
FINA ESTAMPA CARIMBOSLTDA- CNPJ: 01.536.865/0001-30, saiu vencedora nos itens: 1, 3, 4, 5, 7; totalizando o valor de R$ 3.345,00 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais).
TC DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 30.306.389/0001-69, saiu vencedora nos itens : 2, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 ; totalizando o valor de R$ 6.896,70 (seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta centavos).
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 046/2023 com início 02 de janeiro de 2024, realizada em 15 de janeiro de 2024 (segunda-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas
Jardim do Seridó/RN, em 29 de fevereiro de 2024
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
