Ref. Processo Administrativo MJS/RN Nº 319.004/2024

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jardim do Seridó/ RN, torna público que realizará o Chamamento Público de Compra da Agricultura Familiar para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis  Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e  Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE.

Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda no período de 22 de maio a 13 de junho de 2024, das 07:00 às 13:00 hs, Sala das Licitações da Prefeitura Municipal, localizada no Centro Cultural de Múltiplo Uso, nº 228, Praça “Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho”, Centro, Jardim do Seridó/RN. A abertura dos envelopes, análises das propostas e resultados será realizada no dia 14 de junho de 2024, às 08:00 horas. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: cpl_js@outlook.com e pelo Fone: (84) 3472-3900.

Jardim do Seridó/RN, 21 de maio de 2024.

_________________________________

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Agente de Contratação