Processo Administrativo Nº 416.002/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de extintores, bem como para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio.
VALOR TOTAL: R$ 10.204,66 (Dez mil, duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 013/2024, realizada em 03 de junho de 2024, a saber: ASTECENDIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP- - CNPJ: 12.927.760/0001-28, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 4, 5, 6, 8, 12, 13, 14, 15; totalizando o valor de R$ 10.204,66 (dez mil, duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 11 de junho de 2024.
Alani Pereira Dias
Secretária Municipal de Administração
