Aos 14 de dias do mês de junho de 2024, às 08:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Oliveira e Milena Pereira de Medeiros, Agente de Contratação e respectivos Membros da Equipe de Apoio designados pelas Portaria nº 055/2024 e 044/2024, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes de habilitação, proveniente da Chamada Pública  nº 001/2024, destinada ao Chamamento Público de Compra da Agricultura Familiar para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis  de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e  Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Atendendo a Chamada Pública, protocolaram seus envelopes os seguintes fornecedores participantes/licitantes:  

Inicialmente, por meio do agente de contratação, foram abertos os envelopes contendo a documentação de habilitação, os quais foram rubricados pelo Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio presentes.

Considerando a complexidade dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas acima mencionadas, a Comissão resolve suspender a sessão para análise detalhada de tais documentações, nos termos do Artigo 64, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a fim de realizar as diligências e análises necessárias.

Informamos que a decisão do Agente de Contratação, com a anuência de sua equipe, será divulgada nos Diários Oficiais, conforme previsto em lei. Posteriormente, será comunicada a data da sessão pública de abertura dos envelopes contendo a documentação de propostas.

O Sr. Agente de Contratação determinou a lavratura da presente ata, que será devidamente assinada pelo Agente de Contratação e sua equipe, em conformidade com a legislação vigente, encerrando assim a presente reunião.

Jardim do Seridó/RN, em 14 de junho de 2024.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Agente de Contratação

          Cledjane Lira de Oliveira                                                                           Milena Pereira de Medeiros