Processo Administrativo Nº 521.001/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Locação gradativa de 01 (um) veículo com condutor, equipado com coletor compactado de resíduos sólidos, com capacidade de caixa de lixo de 12,00 m.
VALOR TOTAL: R$ 53.970,00 (Cinquenta e três mil, novecentos e setenta reais).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 014/2024, realizada em 06 de junho de 2024, a saber: NOVO LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME- CNPJ: 09.124.474/0001-10, saiu vencedora no item: 1 totalizando o valor de R$ 53.970,00 (Cinquenta e três mil, novecentos e setenta reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 17 de junho de 2024.
Laiz Coutinho e Paiva
Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos
