RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, “f”, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN, inscrita no CNPJ sob o nº 00.596.662/0001-76, com o valor total de R$ R$ 4.920,00 (Quatro mil, novecentos e vinte reais), referente as inscrições em um evento educacional “FÓRUM REGIONAL NORTE DA UNDIME” que acontecerá em Belém/PA nos dias 02 e 03 de julho de 2024.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Jardim do Seridó/RN, 21 de junho de 2024.
__________________________________________
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
