Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01- ADJUDICO o vencedor da Concorrência nº 002/2024, realizada em 24/05/2024, a saber:
NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- CNPJ: 22.318.962/0001-26 , saiu vencedora no item : 1 ; totalizando o valor de R$ 112.321,17 (cento e doze mil, trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos).
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS ZÉ FERREIRA E RUA JOSÉ JERONIMO.
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Concorrência nº 002/2024 com início 08 de maio de 2024, realizada em 24 de maio de 2024 (sexta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 24 de junho de 2024.
LAIZ COUTINHO E PAIVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
