CONTRATANTE: Município de Jardim do Seridó/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: R A DE O FILHO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 43.403.364/0001-25; OBJETO: Concessão de readequação conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia aos valores do Contrato Administrativo nº 012/2024, cujo objeto se refere a “Contratação de empresa para a execução de serviço de ampliação da Escola Municipal Zélia Costa da Cunha”, nos termos do art. 124, I, c/c art 125, Lei nº 14.133/2021; VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 10.307,11 (Dez mil, trezentos e sete reais e onze centavos); DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024; VIGÊNCIA: Início em 25 de junho de 2024 e termo final em 31 de dezembro de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa Eletrônica; SUBSCRITORES: Fágner Silva de Azevedo, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.***.***-38– pelo Contratante e Raniery Alves de Oliveira Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.***.***-13– pela Contratada.
Jardim do Seridó/RN, 26 de junho de 2024.
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Fágner Silva de Azevedo
Secretário Municipal de Educação
