TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN E A EMPRESA S.V.M. EMERGÊNCIAS MÉDICAS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.086.662/0001-38, com sede no Centro Cultural de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59.343-000, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração, Srta. Alani Pereira Dias, inscrita no CPF/MF sob o nº 095.***.***-31, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa S.V.M. EMERGÊNCIAS MÉDICAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.439.173/0001-20, sediada à Rua Toreiros, Nº91, Sala 01, Bairro Vila Carmosina, São Paulo/SP, CEP: 08270‐130, neste ato representada pela Sra. Shirley Paula Mendes, inscrita no CPF/MF sob o n° 256.***.***-69, doravante denominado simplesmente CONTRATADA; com base no disposto contido no art. 19 do Decreto Municipal 1.254-B, de 09 de janeiro de 2017 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Termo de Cancelamento, que reciprocamente outorgam, cujo objeto foi previsto na cláusula sexta da Ata de Registro de Preços originária, e que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original: 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1 – O presente termo tem por objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 016/2024, celebrada em 05 de fevereiro de 2024, cujo objeto se refere a “Aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e correlatos, especificados nos itens do Termo de Referência”.

CLÁUSULA 2ª – DO CANCELAMENTO

2.1 – Em razão da Cláusula 6 da Ata de Registro de Preço, fica cancelada a Ata de Registro de Preço n° 016/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

2.2 -   Considerando também a Solicitação de Rescisão Amigável/Subcontratação ou Cessão de Direitos da Ata nos enviado pela empresa S.V.M. EMERGÊNCIAS MÉDICAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.439.173/0001-20.

CLÁUSULA 3ª – DO FORO

3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Jardim do Seridó/RN, como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente termo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Jardim do Seridó/RN, em 25 de junho de 2024.

TESTEMUNHAS:

1ª________________________________________________     CPF: _____._____._____-____.

2ª________________________________________________     CPF: _____._____._____-____.