Institui o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, base descentralizada no Município de Jardim do Seridó, concedendo Gratificação Especial, aos servidores do quadro efetivo permanente, designados a atuarem neste, e dá outras providências.
Institui o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, base descentralizada no Município de Jardim do Seridó, concedendo Gratificação Especial, aos servidores do quadro efetivo permanente, designados a atuarem neste, e dá outras providências.
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