Art. 1º – Conceder à MOZART DE PAULA BATISTA FILHO, matrícula 1318, ocupante do cargo de Procurador Nível III, da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, 30 (trinta) dias de férias no período de 21/12/2021 a 19/01/2022, correspondente ao período aquisitivo 2019/2020.
